Termos e Condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2024

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma e demais serviços disponibilizados por Proventalvor ("nós", "nosso" ou "Proventalvor"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não deverá utilizar os serviços.

Este documento constitui um modelo genérico de termos de serviço, disponibilizado para fins informativos. Recomenda-se a revisão por um profissional jurídico qualificado antes da sua aplicação definitiva, de forma a garantir a conformidade com a legislação aplicável à atividade e à jurisdição concretas.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por "Serviços" a plataforma de inteligência artificial, ferramentas de análise, painéis de visualização, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas por Proventalvor, através de website, aplicação ou outro meio eletrónico. "Utilizador" designa qualquer pessoa física ou jurídica que acede ou utiliza os Serviços, incluindo em nome de uma entidade terceira.

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

Proventalvor disponibiliza uma plataforma de apoio à análise de dados de mercado, gestão de risco e suporte à decisão de investimento. Os Serviços destinam-se a complementar, e não a substituir, a análise profissional, o aconselhamento financeiro independente ou o julgamento próprio do utilizador na tomada de decisões de investimento.

Não prestamos aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico personalizado. Qualquer informação, análise, previsão ou conteúdo gerado pela plataforma tem caráter meramente informativo e não constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

O utilizador compromete-se a notificar Proventalvor de imediato em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

4. Licença de Utilização

Sujeito ao cumprimento destes Termos, Proventalvor concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços, exclusivamente para fins internos e lícitos, de acordo com as condições contratadas.

É expressamente proibido: (a) revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços sem autorização prévia por escrito; (b) realizar engenharia inversa, descompilação ou tentativas de extração do código-fonte da plataforma; (c) utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (d) sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica de Proventalvor.

5. Conteúdo e Dados do Utilizador

O utilizador mantém a titularidade dos dados e conteúdos que carrega ou introduz na plataforma. Ao submeter tais conteúdos, o utilizador concede a Proventalvor uma licença limitada para os processar, armazenar e analisar, exclusivamente na medida necessária à prestação dos Serviços contratados.

O utilizador garante que possui todos os direitos e autorizações necessárias relativamente aos dados que fornece, e que a sua utilização não viola direitos de propriedade intelectual, confidencialidade ou dados pessoais de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, algoritmos, design, marcas, logótipos e conteúdos originais, pertencem a Proventalvor ou aos respetivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transmissão de tais direitos ao utilizador, além da licença de utilização limitada aqui concedida.

7. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões de Investimento

Os mercados financeiros envolvem riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. Proventalvor não garante a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer análise, previsão, alerta ou indicador gerado pela plataforma, nem assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nos mesmos.

O utilizador reconhece que a utilização dos Serviços não dispensa a necessidade de avaliação própria, aconselhamento profissional independente e cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis à sua atividade.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, Proventalvor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de receitas, de dados ou de oportunidades de negócio, resultantes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.

A responsabilidade total de Proventalvor, perante qualquer reclamação decorrente destes Termos, não excederá o valor efetivamente pago pelo utilizador pelos Serviços no período de doze meses anterior ao facto gerador da reclamação.

9. Disponibilidade dos Serviços

Proventalvor procura assegurar a disponibilidade contínua dos Serviços, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controlo razoável.

10. Preços e Pagamentos

As condições comerciais, incluindo preços, planos e formas de pagamento, serão comunicadas no momento da subscrição ou contratação dos Serviços. Proventalvor reserva-se o direito de alterar os preços praticados, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores ativos.

O incumprimento de obrigações de pagamento poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso aos Serviços, sem prejuízo de outras medidas previstas na lei ou no contrato aplicável.

11. Suspensão e Cessação

Proventalvor poderá suspender ou encerrar o acesso de um utilizador aos Serviços, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, utilização indevida da plataforma, ou por motivos de segurança, sem prejuízo de notificação prévia sempre que razoavelmente possível.

O utilizador poderá, a qualquer momento, cessar a utilização dos Serviços, nos termos e condições previstos no respetivo plano ou contrato de subscrição.

12. Alterações aos Termos

Proventalvor reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais, e a utilização continuada dos Serviços após a sua entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição onde Proventalvor se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável, recorrendo aos tribunais competentes apenas na impossibilidade de acordo.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância de Proventalvor relativamente a um incumprimento não constitui renúncia aos direitos previstos nestes Termos.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados na página de Contacto.